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Calculadora de prazos processuais

Informe quando a intimação saiu, quantos dias tem o prazo e o estado do processo. A conta é a mesma que o AdvPlan faz para os escritórios que usam o sistema, e mostra dia a dia o que contou, o que foi pulado e por quê.

A data informada é a
Onde corre o prazo

Com o estado, entram também as portarias de suspensão da comarca.

Contagem

Preencha a data e o número de dias para ver o vencimento e cada dia que ficou de fora, com o motivo.

O que entra na conta

  • Publicação no primeiro dia útil depois da disponibilização no DJEN, e contagem a partir do dia útil seguinte (CPC, art. 224, §§ 2º e 3º).
  • Em dias úteis, sábados, domingos e feriados ficam de fora (CPC, art. 219; CLT, art. 775; Lei nº 9.099/1995, art. 12-A).
  • Em dias corridos, como no processo penal (CPP, art. 798), o vencimento em dia sem expediente passa para o dia útil seguinte.
  • Feriados nacionais, os móveis (Carnaval, Sexta-Feira Santa, Corpus Christi) e os estaduais do estado escolhido.
  • Suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro (CPC, art. 220; CLT, art. 775-A).

O que a calculadora não sabe

Ela não conhece o feriado municipal da comarca, o dia sem expediente decretado de última hora nem a portaria de suspensão do tribunal. Se houver um desses no caminho, o prazo vence depois da data mostrada; confira o calendário do tribunal antes de protocolar. Para recurso, o feriado local precisa ser comprovado no ato da interposição (CPC, art. 1.003, § 6º).

No processo penal, as exceções do recesso (réu preso, Lei Maria da Penha e medida urgente, CPP, art. 798-A) precisam ser conferidas à mão: a calculadora suspende o prazo no recesso em todos os casos. Prazo em dobro (Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria) não é aplicado sozinho: informe o número de dias já dobrado.

Contagem de prazo processual Recesso forense DJEN: o que é e como consultar

No AdvPlan, a conta parte da própria publicação

Para quem usa o sistema, não é preciso digitar data nenhuma: o AdvPlan busca as publicações do DJEN pela OAB, a IA identifica o ato e sugere a regra de prazo com o fundamento, e a conta acima é feita com o calendário do escritório, inclusive os feriados municipais e as suspensões que ele cadastrar. O prazo só vai para a agenda depois que o advogado confere e aprova.

Agenda e prazos DJEN + IA

Perguntas frequentes

Existe calculadora de prazo processual grátis?

Sim. A calculadora de prazos do AdvPlan (advplan.com.br/calculadora-de-prazos) é gratuita e não pede cadastro: informe a data da disponibilização no DJEN ou da publicação, o número de dias, se a contagem é em dias úteis ou corridos e o estado do processo. Ela aplica a regra do CPC (publicação no primeiro dia útil depois da disponibilização, exclusão do dia do começo, só dias úteis), pula feriados nacionais e estaduais e suspende o prazo de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e mostra a simulação dia a dia (o número de cada dia contado e o motivo de cada dia pulado), que pode ser impressa ou salva em PDF. As suspensões e prorrogações de prazo publicadas pelos tribunais já importados (TJPA, TJES, TJSP, TJRJ, TJMG, TJPR, TJSC, TJRS, TJMS, TJDFT, TJAL) entram na conta, inclusive as da comarca informada. Feriado municipal ainda precisa ser conferido à mão.

Quando começa o prazo de uma publicação no DJEN?

A publicação considera-se feita no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no DJEN, e a contagem começa no primeiro dia útil seguinte ao da publicação (CPC, art. 224, §§ 2º e 3º), contando só dias úteis (art. 219). Exemplo: disponibilizada numa quinta-feira, sem feriado na sexta, a publicação é na sexta e o prazo começa na segunda. Passo a passo com feriado no caminho em advplan.com.br/contagem-de-prazo-processual.

Quando é o recesso forense e o que fica suspenso?

Os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (CPC, art. 220; CLT, art. 775-A), e nesse período não há audiências nem sessões de julgamento. De 20 de dezembro a 6 de janeiro há também recesso do expediente, com plantão para os casos urgentes; de 7 a 20 de janeiro o fórum funciona normalmente, mas os prazos continuam suspensos (Resolução CNJ nº 244/2016). O prazo que já corria volta a correr no primeiro dia útil depois de 20 de janeiro, sem recomeçar. No processo penal, réu preso, Lei Maria da Penha e medidas urgentes são exceção (CPP, art. 798-A). Guia em advplan.com.br/recesso-forense.

Como contar prazo processual no CPC?

Contam só os dias úteis (art. 219), excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento (art. 224). Na intimação pelo diário eletrônico, a publicação é o primeiro dia útil depois da disponibilização e a contagem começa no dia útil seguinte à publicação. Sábados, domingos e dias sem expediente forense não contam (art. 216), e o curso do prazo fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220). A Justiça do Trabalho e os Juizados Especiais Cíveis também contam em dias úteis; o processo penal conta em dias corridos (CPP, art. 798). Guia com exemplo em advplan.com.br/contagem-de-prazo-processual.

Pare de digitar data de publicação

Informe a OAB no cadastro: cada publicação do DJEN chega com o prazo sugerido e a memória do cálculo, para você conferir e aprovar.

Receber os prazos já calculados