Calculadora de prazos processuais
Informe quando a intimação saiu, quantos dias tem o prazo e o estado do processo. A conta é a mesma que o AdvPlan faz para os escritórios que usam o sistema, e mostra dia a dia o que contou, o que foi pulado e por quê.
Preencha a data e o número de dias para ver o vencimento e cada dia que ficou de fora, com o motivo.
O que entra na conta
- Publicação no primeiro dia útil depois da disponibilização no DJEN, e contagem a partir do dia útil seguinte (CPC, art. 224, §§ 2º e 3º).
- Em dias úteis, sábados, domingos e feriados ficam de fora (CPC, art. 219; CLT, art. 775; Lei nº 9.099/1995, art. 12-A).
- Em dias corridos, como no processo penal (CPP, art. 798), o vencimento em dia sem expediente passa para o dia útil seguinte.
- Feriados nacionais, os móveis (Carnaval, Sexta-Feira Santa, Corpus Christi) e os estaduais do estado escolhido.
- Suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro (CPC, art. 220; CLT, art. 775-A).
O que a calculadora não sabe
Ela não conhece o feriado municipal da comarca, o dia sem expediente decretado de última hora nem a portaria de suspensão do tribunal. Se houver um desses no caminho, o prazo vence depois da data mostrada; confira o calendário do tribunal antes de protocolar. Para recurso, o feriado local precisa ser comprovado no ato da interposição (CPC, art. 1.003, § 6º).
No processo penal, as exceções do recesso (réu preso, Lei Maria da Penha e medida urgente, CPP, art. 798-A) precisam ser conferidas à mão: a calculadora suspende o prazo no recesso em todos os casos. Prazo em dobro (Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria) não é aplicado sozinho: informe o número de dias já dobrado.
Contagem de prazo processual Recesso forense DJEN: o que é e como consultar
No AdvPlan, a conta parte da própria publicação
Para quem usa o sistema, não é preciso digitar data nenhuma: o AdvPlan busca as publicações do DJEN pela OAB, a IA identifica o ato e sugere a regra de prazo com o fundamento, e a conta acima é feita com o calendário do escritório, inclusive os feriados municipais e as suspensões que ele cadastrar. O prazo só vai para a agenda depois que o advogado confere e aprova.
Perguntas frequentes
Existe calculadora de prazo processual grátis?
Quando começa o prazo de uma publicação no DJEN?
Quando é o recesso forense e o que fica suspenso?
Como contar prazo processual no CPC?
Pare de digitar data de publicação
Informe a OAB no cadastro: cada publicação do DJEN chega com o prazo sugerido e a memória do cálculo, para você conferir e aprovar.
Receber os prazos já calculados